Governador libera área para obra do Complexo Dubai.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) autorizou a desapropriação de uma área no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, para viabilizar uma obra de pavimentação e implantação do chamado Complexo Dubai. A medida foi publicada nesta terça-feira (28.04), por meio do Decreto n.º 2.008.
Na prática, isso significa que o Estado poderá retirar a posse de imóveis particulares, com pagamento de indenização, para dar espaço à obra pública. A área declarada de utilidade pública tem cerca de 37,7 hectares e será usada para a construção de um trecho de aproximadamente 1,25 quilômetro, ligando a avenida Mário Palma até a rotatória da avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto.
O decreto também estabelece que a desapropriação pode ocorrer de forma amigável (com acordo) ou judicial, caso não haja consenso com os proprietários. Outro ponto importante é que a medida foi classificada como urgente, o que permite ao Estado tomar posse do imóvel antes mesmo da conclusão do processo, desde que haja previsão de pagamento.
Além dos terrenos, o decreto inclui também qualquer construção existente nas áreas atingidas.
A execução da obra ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nos trâmites legais.
O investimento será feito com recursos do próprio Estado.
