Investigação revela sobrepreço de até 385% em insumos de saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras quatro pessoas por supostas irregularidades em contratação emergencial realizada durante a pandemia de Covid-19. A acusação aponta fortes indícios de fraude, superfaturamento e desvio de recursos públicos. A denúncia foi protocolada no último dia 13 de abril.
Também foram denunciados o empresário Alexandre Alves Guimarães, dono da empresa MT Pharmacy, e os servidores João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha.
A acusação é assinada pelas procuradoras da República Valeria Etgeton de Siqueira e Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, integrantes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF em Mato Grosso.
O caso envolve a Dispensa de Licitação nº 034/2020, que resultou na compra de sondas de aspiração para pacientes com Covid-19 ao custo de R$ 275,9 mil. Segundo o MPF, o processo foi estruturado para dar aparência de legalidade a uma negociação previamente acertada com a empresa fornecedora.
De acordo com as investigações, a aquisição teria sido realizada de forma informal antes mesmo da formalização do contrato. Conversas obtidas pelos investigadores indicam que, em 19 de maio de 2020, a servidora Juliana Martins negociava diretamente com o empresário a compra dos produtos, alegando “extrema urgência”, mesmo após a emissão de documentos oficiais datados do dia anterior.
Outro ponto destacado é a quebra da ordem legal das despesas públicas. O pagamento integral foi efetuado em 20 de maio de 2020, apenas dois dias após a emissão da nota de empenho e mais de um mês antes das etapas formais de liquidação e pagamento, concluídas somente em 1º de julho. Para o MPF, isso evidencia a subversão das fases da despesa pública e reforça a tese de fraude.
A denúncia aponta ainda que a empresa contratada não possuía os produtos em estoque e atuou como intermediária. Os insumos foram adquiridos de outra fornecedora por cerca de R$ 172 mil e revendidos ao município por R$ 275,9 mil, gerando lucro superior a R$ 103 mil — um acréscimo de mais de 60%.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os preços pagos chegaram a ficar até 385% acima do valor de mercado, resultando em prejuízo estimado em pelo menos R$ 219 mil aos cofres públicos. O sobrepreço também foi evidenciado em comparação com outras compras realizadas pela própria Prefeitura no mesmo período, com valores significativamente menores para os mesmos itens.
Além do suposto superfaturamento, os produtos adquiridos teriam se mostrado inadequados para uso. As sondas entregues possuíam 36 centímetros de comprimento, quando o necessário para o atendimento adequado era de 54 centímetros. Mensagens interceptadas indicam que a própria equipe reconheceu a falha após a entrega.
Para o MPF, o conjunto de provas aponta que os envolvidos atuaram de forma coordenada para direcionar a contratação, inflar preços e viabilizar o desvio de recursos públicos, em desacordo com as exigências legais para contratações emergenciais.
Os denunciados devem responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude ao caráter competitivo, fraude em contrato administrativo e peculato. O Ministério Público também requer a condenação ao pagamento mínimo de R$ 219.065,25 para reparação dos danos causados ao erário.
