Mato Grosso e outros 18 estados cobram no STF nova divisão dos royalties do petróleo; julgamento será em maio
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) esteve em reunião na terça-feira (28), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para debater a ampliação dos royalties do petróleo que Mato Grosso e outros 18 estados têm direito.
“Viemos para uma audiência com o ministro Zanin para tratar dos royalties, que o Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que é distribuído de forma desigual entre os estados brasileiros”, destacou Pivetta em publicação no Instagram.
Com o intérmédio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) os 19 estados apresentaram ao ministro uma proposta interfederativa para nova redistribuição dos royalties do petróleo.
A redistribuição dos royalties do petróleo será julgada pela Corte no próximo dia 6 de maio. O processo estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
A CNM aponta que a distribuição está concentrada de forma que beneficia poucas cidades, principalmente no Rio de Janeiro, o que configura a má distribuição dos recursos, já que 220 mil pessoas recebem mais do que 130 milhões de brasileiros.
A proposta dos estados e da CNM busca acordo com transição de mais sete anos para os estados confrontantes.
“Somos 19 estados credores que, desde 2012, recebemos uma pequena parte do direito que temos”, reforçou Pivetta.
O grupo deve buscar convencer outros ministros do STF para garantir sucesso no pleito.
