O ex-governador Mauro Mendes (União) criticou a postura do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, por conta da forma como vem fiscalizando as obras de pavimentação do Estado e divulgando na imprensa. Segundo ele, o presidente da Corte de Contas estaria fazendo ‘papagaiada e circo’.
Mendes garante que o governo está fazendo a parte dele em fiscalizar e cobrar as empresas contratadas para realizar as obras. “Não precisa fazer papagaiada, não precisa fazer circo para mostrar problemas, porque problemas sempre existiram em obras, vão lá e se corrigem. E o governo está tomando, já tomou as providências e, até onde eu sei, as empresas já firmaram um pacto. Terminou a chuva, elas estão voltando para lá e terão que refazer com qualidade todas as obras”, disse nesta sexta-feira (12).
Ele também questionou a postura de Sérgio Ricardo, que, segundo ele, estaria desrespeitando a Constituição Estadual, já que estaria emitindo opinião e juízo de valor, antes do julgamento oficial.
“O artigo 50 da nossa Constituição diz que um conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas prerrogativas, as mesmas vedações, que um magistrado. Quando você vai à lei que rege a lei da magistratura, diz claramente que nenhum magistrado pode usar qualquer veículo de comunicação para falar dos seus processos ou de outros. Portanto, um conselheiro do Tribunal de Contas, pela legislação, não pode ficar dando pronunciamento público, emitindo juízo de valor antecipado de processo que está sob a sua relatoria ou de outros. E a lei, meus amigos, todos têm que cumprir. O Sérgio Ricardo, qualquer conselheiro, qualquer governador, qualquer cidadão, ele é obrigado a cumprir a legislação do nosso país”, afirmou.
A declaração dele ocorre após o presidente do TCE ter apontado graves falhas nas obras da MT-170, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“Sete mil quilômetros foi feita a minha gestão, 7 mil quilômetros de asfalto foram feitos . Nós contratamos qualidade, as empresas têm que entregar qualidade e elas têm que dar 5 anos de garantia. Isso está na lei, isso está no contrato, isso está na licitação e elas têm que dar garantia. Lá tiveram um problema, sim, nós já notificamos, as empresas já estão retomando, terminou o período de chuva, para refazer todo o serviço e entregar com qualidade, ponto”, justificou.
