OAB-SP diz que acompanha o caso exclusivamente em relação às prerrogativas profissionais previstas em lei, já que Deolane é advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo se juntou à defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra em pedido de habeas corpus feito à Justiça. Deolane se tornou ré na última semana pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em seu pedido, a OAB-SP solicita a transferência de Deolane da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, onde ela está desde o dia 22 de maio, para prisão domiciliar ou para uma Sala de Estado-Maior. Segundo a entidade, a instituição carcerária onde a influencer está presa “não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”.
Em nota, a entidade destaca que a atuação da Ordem “não guarda relação com o mérito das investigações, com a legalidade da prisão ou com a defesa técnica da custodiada, restringindo-se à tutela das prerrogativas profissionais asseguradas em lei“.
“A OAB-SP informa, também, que em relação a eventual infração ético-disciplinar, os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, destaca o órgão.
Fonte: MT
