Tribunal mantém prisão de empresário filmado espancando a ex-namorada em Cuiabá
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não analisar um novo recurso de Alexandre Franzner Pisetta, que buscava sua liberdade. O réu está preso preventivamente desde 3 de dezembro de 2025, acusado de ameaça, injúria e descumprimento de medidas protetivas contra sua ex-namorada. A negativa do tribunal ocorreu porque a defesa apresentou um pedido idêntico a outro que já havia sido julgado anteriormente, o que é proibido pelo sistema processual brasileiro.
O caso teve início no final de 2025, quando Pisetta foi preso em flagrante, tendo a detenção convertida posteriormente em prisão preventiva. Segundo os autos, o acusado teria descumprido ordens judiciais de afastamento, enviado ameaças de morte e imagens de arma de fogo, além de haver relatos de violência sexual no contexto de agressões domésticas.
A defesa do acusado recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter a prisão. Os advogados alegaram que as provas digitais, como capturas de tela do WhatsApp, seriam inválidas e que Pisetta sofre de transtornos mentais, como transtorno bipolar e de personalidade borderline, apresentando risco de suicídio no cárcere.
Ao analisar o caso, o ministro relator explicou que o Judiciário não pode avaliar provas complexas ou discutir detalhes da culpa do acusado durante um pedido de liberdade. Conforme destacado em trecho da decisão do STJ: “a estreita via do habeas corpus não comporta dilação probatória”.
Além disso, o ministro apontou que os problemas de saúde mental alegados pela defesa não foram apresentados primeiramente ao juiz de origem em Mato Grosso, o que impede o STJ de se manifestar agora. De acordo com o tribunal, o réu já recebe atendimento médico e ajuste de medicação na unidade prisional onde se encontra.
O principal motivo para a rejeição do recurso, no entanto, foi de ordem técnica. A justiça brasileira não permite que a defesa tente obter o mesmo resultado jurídico (a liberdade) através de vários processos simultâneos com os mesmos argumentos. Como um pedido anterior com o mesmo teor já havia transitado em julgado — ou seja, encerrado definitivamente — em abril de 2026, este novo recurso foi considerado inválido.
Com a decisão, Alexandre Franzner Pisetta continuará detido preventivamente enquanto o processo principal segue sua tramitação nas instâncias inferiores.
Fonte : OD
