Médica aceita pagar R$ 500 mil e pode encerrar processo por morte de verdureiro
MP propõe Acordo de Não Persecução Penal.
A médica Letícia Bortolini, acusada de atropelar e causar a morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia em um acidente ocorrido em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, pode encerrar o processo criminal por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público.
O acordo foi firmado na última sexta-feira (03.07) pelo promotor de Justiça da 31ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Kledson Dionysio de Oliveira, no âmbito da ação penal que apura a suposta prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, com agravantes de condução sob efeito de álcool e velocidade incompatível com a via.
Pela proposta, Letícia Bortolini reconhece a veracidade dos fatos investigados e se compromete a cumprir uma série de medidas alternativas para evitar o prosseguimento da ação penal. Entre as obrigações estão o pagamento de R$ 300 mil à família da vítima, em 20 parcelas, e uma prestação pecuniária adicional de R$ 200 mil, destinada a entidade pública ou social indicada pela Justiça.
O acordo também prevê a prestação de serviços comunitários por 16 meses, comparecimento mensal à Central Integrada de Alternativas Penais pelo período de dois anos, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a realização de curso de reciclagem para condutores infratores. Segundo o Ministério Público, as medidas têm caráter reparatório, educativo e preventivo.
A proposta ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos legais. Caso seja aceita e cumprida integralmente, poderá resultar na extinção da punibilidade da acusada, sem continuidade da ação penal.
Ainda na sexta (03), o juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, abriu prazo de cinco dias para manifestação da família do verdureiro sobre o interesse em aderir ao ANPP e para apresentação de alegações finais por memoriais, antes da retomada da análise do mérito do processo.
O caso segue em tramitação na Justiça, agora com possibilidade de encerramento antecipado por meio do acordo firmado entre o Ministério Público e a acusada.
