Lei mantém valor proposto pelo Executivo, mas amplia recursos para órgãos autônomos e reacende debate sobre austeridade fiscal
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.194/2026, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para o exercício de 2026. O texto prevê uma arrecadação de R$ 40.792.580.503,00 e foi sancionado com dois vetos. Ainda assim, o valor final do orçamento mantém a estimativa originalmente encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Mesmo com o discurso reiterado de austeridade fiscal e controle dos gastos públicos, o governo estadual promoveu um aumento de R$ 643.470.055,21 no orçamento destinado aos demais poderes e órgãos autônomos, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A área da Saúde Pública também foi contemplada com reforço orçamentário.
Nos bastidores, a ampliação dos repasses é interpretada como resultado de um acordo político-institucional entre o Executivo e os demais entes. A medida ocorre após um período marcado por sucessivos decretos de suplementação orçamentária por excesso de arrecadação, que permitiram transferências acima do duodécimo constitucional mensal, preservando a relação entre os poderes e os órgãos de controle.
O entendimento firmado representa cerca de 1,5% do total do orçamento previsto para 2026. Ainda assim, projeções internas indicam que o valor estimado na LOA permanece aproximadamente R$ 3,1 bilhões abaixo do montante efetivamente arrecadado pelo Estado.
Com a sanção da lei, o orçamento estadual de 2026 entra oficialmente em vigor. No entanto, os vetos aplicados e a ampliação dos repasses voltam a colocar em debate a coerência entre o discurso de austeridade fiscal adotado pelo governo e a prática na condução das finanças públicas.
Fonte: FE
