Decisão foi referendada pelo Órgão Especial nessa quinta-feira (22) por 10 votos a 1.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referendou, em sessão realizada nessa quinta-feira (22), o afastamento cautelar por 90 dias da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (214 km de Cuiabá). O afastamento ocorreu no dia 24 de dezembro do ano passado, por determinação da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e aguardava o referendo dos demais desembargadores do Órgão Especial. A magistrada deve permanecer afastada até o dia 23 de março.

Maria das Graças responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por suspeita de influenciar decisões que favoreceriam o marido, o feminicida Antenor Alberto de Matos Salomão, réu por matar a bancária Leidiane Souza Lima, no dia 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis. Mesmo diante de conflito de interesses, após a morte da bancária, a magistrada teria assumido a guarda da menor, apesar da existência da avó materna, considerada apta a exercer a guarda.

A juíza também é acusada de autorizar o uso de seu veículo para que Antenor descumprisse uma medida protetiva e perseguisse Leidiane antes do crime, além de permitir que o feminicida utilizasse a arma de fogo e o telefone funcional dela após o assassinato, enquanto ele estava em prisão domiciliar. De acordo com a denúncia, há registros de contatos telefônicos entre Antenor e um número registrado em nome do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funajuris), funcionalmente vinculado à magistrada, entre 1º de dezembro de 2022 e 6 de fevereiro de 2023, inclusive logo após o crime.

No dia 15 de dezembro do ano passado, a Justiça concedeu a guarda da filha de Leidiane à avó materna e determinou a suspensão do direito de convivência com o pai, Antenor, e com a madrasta, a juíza Maria das Graças. Na mesma decisão, foi determinado que a magistrada devolvesse a criança no prazo de 24 horas. No entanto, a entrega não foi realizada, pois Maria das Graças teria saído da cidade com a menina, fato que motivou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) a apresentar uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denunciando os fatos.

Em resposta, o ministro Mauro Campbell Marques destacou que a juíza já respondia ao PAD envolvendo os mesmos fatos e solicitou ao TJMT informações atualizadas sobre as diligências e as medidas adotadas.

Diante disso, o presidente do TJ, desembargador José Zuquim, informou que a entrega da criança à avó materna foi concretizada no dia 20 de dezembro e que a magistrada havia sido afastada.

Outro lado

Por meio de nota à imprensa, a juíza Maria das Graças afirmou que o afastamento determinado pelo TJMT não tem relação com a investigação criminal, mas decorre de um PAD de natureza estritamente administrativa, com caráter preventivo e cautelar, e prazo determinado.

Segundo a magistrada, o afastamento refere-se a uma avaliação cautelar relacionada ao não cumprimento imediato de uma decisão, e justificou que o contexto pode ser explicado pela alta demanda enfrentada pelo Poder Judiciário.

Ela também negou qualquer envolvimento no crime cometido pelo marido.

Entenda o caso

Antenor e Leidiane mantinham um relacionamento extraconjugal e tiveram uma filha. Os dois passaram a disputar a guarda da menina na Justiça, e a juíza Maria das Graças teria atuado para influenciar decisões em processos de interesse próprio e do marido.

Em uma das disputas envolvendo a criança, em outubro de 2022, Leidiane registrou um boletim de ocorrência contra Antenor por ameaça, lesão corporal e difamação. Conforme a denúncia, ela teria ido à casa dele para buscar a filha, mas ele teria se recusado a entregar a criança.

Na ocasião, ele teria empurrado o portão contra a bancária, pressionando-a contra a parede. Durante a confusão, ela conseguiu pegar a menina.

Inconformado, o agressor teria xingado a vítima e ameaçado Leidiane, dizendo que “a situação não iria ficar assim”.

O feminicídio ocorreu meses depois desse fato, no dia 27 de janeiro de 2023, quando Leidiane saía de casa para ir trabalhar, no bairro Parque São Jorge, em Rondonópolis.

Ela foi surpreendida por Antenor, que estava em uma motocicleta sem placa, e atingida com um tiro na cabeça. A vítima morreu no local e o feminicida fugiu.

Ele foi encontrado e preso apenas no dia 6 de fevereiro. No mês seguinte, a Justiça determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar, com imposição de medidas cautelares. Mais de dois anos depois, em agosto do ano passado, o assassino voltou para a cadeia.

Histórico de crimes

Além do feminicídio, Antenor acumula três condenações por estupro e atentado violento ao pudor, cometidos em São Paulo, em 2002.

Em um dos casos, ele teria agarrado uma secretária de 20 anos nas proximidades de uma estação de metrô, por volta das 22h30. Dois policiais militares ouviram os gritos da vítima e prenderam Antenor Alberto em flagrante. O caso teve repercussão nacional.

Ele foi condenado a oito anos de prisão em regime integralmente fechado em um processo, a 12 anos em outro e, no terceiro, a sete anos de prisão em regime fechado. Após recursos da defesa, que alegaram cerceamento de defesa e ausência de exame de DNA em dois casos, as penas foram unificadas e reduzidas para 13 anos, cumpridos em regime aberto, em Rondonópolis, período em que ele já mantinha relacionamento com a juíza Maria das Graças.

À época, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) chegou a pedir o afastamento da magistrada, sob a alegação de que Antenor estaria atuando no gabinete dela e promovendo constrangimentos a advogados, partes processuais e servidores.

Atentados

Em 2012, Antenor sofreu um atentado quando saía do Rondon Plaza Shopping, em Rondonópolis. Ele foi atingido por dois tiros disparados por ocupantes de um veículo Gol, mas sobreviveu.

No ano seguinte, em 2013, houve uma nova tentativa de assassinato. Desta vez, a juíza Maria das Graças estava no veículo com ele. Nenhum dos dois ficou ferido, e a magistrada passou a contar com escolta policial posteriormente.

Fonte : RP