Aprovados no concurso do TJMT em Sapezal provocam o CNJ para apurar legalidade em movimentação de servidora, esposa de Promotor de Justiça.

Esta é a 2ª vez que o grupo aciona o CNJ para questionar movimentações sob sigilo e suspeita de privilégios no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Um grupo de candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) formalizou uma nova denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar o que classificam como uma “cadeia de ilegalidades” na gestão de pessoal da Corte. O alvo da vez, objeto do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 000000-00.2026.2.00.0000, é a movimentação supostamente ilegal de uma analista judiciária recém-nomeada que, segundo a peça, é esposa de um promotor de justiça que atua na mesma comarca de destino.

Este é o segundo procedimento protocolado pelos mesmos requerentes em menos de um mês. No primeiro (PCA nº 0000390-86.2026.2.00.0000), os candidatos questionam a movimentação de outra servidora também recém-empossada. Ela já integrava os quadros do Tribunal no cargo de técnica, exercendo função de confiança, e deixou Sapezal rumo à Capital poucos dias após a posse como analista (nível superior). A conselheira relatora, Renata Gil, negou a liminar, mas determinou que o TJMT preste informações detalhadas sobre a movimentação supostamente irregular.

A nova controvérsia gira em torno de uma servidora aprovada para a Comarca de Pontes e Lacerda. Logo após sua nomeação, ela obteve movimentação para Sapezal sob a justificativa de acompanhamento de cônjuge. No entanto, os requerentes argumentam que a união e a lotação do marido (promotor na cidade desde 2023) são fatos anteriores ao concurso e que o promotor não foi movimentado ou removido. “A separação da unidade familiar decorreu de ato voluntário da servidora, que optou conscientemente por prestar concurso para comarca diversa”, alega o documento. Para os candidatos, a manobra configura uma “burla” às regras do concurso regionalizado, permitindo que servidores escolham comarcas menos concorridas para, em seguida, utilizarem institutos de movimentação para alcançar as cidades de preferência.

A nova controvérsia gira em torno de uma servidora aprovada para a Comarca de Pontes e Lacerda. Logo após sua nomeação, ela obteve movimentação para Sapezal sob a justificativa de acompanhamento de cônjuge. No entanto, os requerentes argumentam que a união e a lotação do marido (promotor na cidade desde 2023) são fatos anteriores ao concurso e que o promotor não foi movimentado ou removido. “A separação da unidade familiar decorreu de ato voluntário da servidora, que optou conscientemente por prestar concurso para comarca diversa“, alega o documento. Para os candidatos, a manobra configura uma “burla” às regras do concurso regionalizado, permitindo que servidores escolham comarcas menos concorridas para, em seguida, utilizarem institutos de movimentação para alcançar as cidades de preferência.

A denúncia ocorre em meio a um suposto cenário de crise na Comarca de Sapezal. Os documentos apontam que a unidade funciona, desde a sua criação, em regime de Vara Única, possui um acervo superior a 5.000 processos e enfrenta um déficit crítico de servidores. Conforme os documentos apresentados ao CNJ, a comarca vive uma “ocupação virtual” de cargos: servidores constam na folha de Sapezal, mas exercem funções na Capital ou em outras cidades, impedindo a nomeação dos aprovados que efetivamente residem e pretendem trabalhar na localidade.

Redação.