Uma das leis estabelece diretrizes para combater símbolos e referências de facções criminosas em espaços públicos. A outra institui uma campanha permanente de conscientização sobre a doença mão-pé-boca nas instituições de educação infantil.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde de quinta-feira (5), no gabinete do Palácio Alencastro, duas leis de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que tratam de temas considerados estratégicos para a gestão municipal: o enfrentamento à influência do crime organizado na cidade e a prevenção da doença mão-pé-boca em creches e pré-escolas.

As medidas reforçam o foco da atual administração em ampliar ações de segurança urbana e proteção social, duas das principais preocupações apontadas pela população. Uma das leis estabelece diretrizes para combater símbolos e referências de facções criminosas em espaços públicos. A outra institui uma campanha permanente de conscientização sobre a doença mão-pé-boca nas instituições de educação infantil.

 

Durante a assinatura, o prefeito destacou que a nova legislação voltada à segurança permitirá intensificar ações para eliminar pichações utilizadas por facções criminosas como forma de marcar território em bairros da capital. “Este projeto do vereador Ranalli traz uma pauta importante para o nosso município, que é o combate à pichação, especialmente aquela utilizada por facções criminosas para a demarcação de território. A nova legislação permite a contratação de mão de obra prisional para realizar a remoção dessas marcações nas comunidades”, afirmou o prefeito.

 

Segundo Brunini, a prefeitura deverá discutir com a Secretaria Municipal de Obras a disponibilidade de recursos para viabilizar a iniciativa e iniciar os trabalhos de limpeza. A legislação já foi sancionada e publicada, com previsão de entrar em vigor em até 30 dias.

Pichações

 

A lei estabelece diretrizes para que o município adote medidas de enfrentamento à chamada “cultura do crime organizado”, incluindo a retirada de símbolos, inscrições e sinais que façam referência a facções em espaços públicos, como escolas, cemitérios e prédios municipais.

Entre as ações previstas também estão programas educativos nas escolas municipais voltados à cidadania, à legalidade e à prevenção do envolvimento de jovens com a criminalidade, além do incentivo ao uso de tecnologias de monitoramento para identificar referências ligadas a organizações criminosas.

Durante coletiva, o prefeito explicou que a iniciativa amplia as possibilidades de atuação do programa Nova Chance, que já utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de serviços urbanos, como limpeza e manutenção da cidade.

Com a nova lei, esses trabalhadores poderão atuar na Secretaria de Infraestrutura em ações específicas para remover pichações de facções criminosas, que muitas vezes aparecem em muros como forma de delimitar territórios.

As autoridades também reforçaram que qualquer pichação feita sem autorização do proprietário e da prefeitura é considerada ilegal no município. O grafite, por sua vez, continua sendo reconhecido como manifestação artística quando realizado dentro das regras legais.

 

 

Prevenção nas escolas

A segunda lei sancionada institui em Cuiabá a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Doença Mão-Pé-Boca nas creches e pré-escolas das redes pública e privada.

A iniciativa tem como objetivo informar pais, responsáveis, educadores e profissionais de saúde sobre sintomas, formas de transmissão e medidas de prevenção da doença, além de reduzir o risco de surtos em ambientes escolares.

Entre as ações previstas estão a distribuição de materiais informativos, realização de palestras e capacitações para profissionais da educação e saúde, além da elaboração de protocolos para identificação precoce, afastamento temporário e retorno seguro de crianças infectadas.

Autor das propostas, o vereador Ranalli afirmou que a legislação voltada à segurança busca ampliar a atuação do município diante da influência de facções criminosas. “Estamos desenvolvendo este projeto com o intuito de combater o crime organizado no âmbito municipal. Essa iniciativa visa enfrentar especificamente o problema das pichações de facções, que aterrorizam o cidadão cuiabano. É mais uma forma de impedir essas marcações em escolas e prédios públicos e garantir que a prefeitura tenha meios para remover o que já foi pichado”, declarou.

Para a gestão municipal, a sanção das duas leis representa mais um passo na articulação entre Executivo e Legislativo para responder a demandas da população, especialmente nas áreas de segurança, saúde e proteção da infância.

A prefeitura também informou que pretende buscar parcerias institucionais e com o setor privado para ampliar as ações de limpeza de pichações e conscientização, reforçando a estratégia de tornar a capital mais segura e saudável para os cuiabanos.