Segundo o chefe do Executivo municipal, um projeto de lei já está em elaboração e deve ser enviado à Câmara Municipal ainda neste mês.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a falar, nesta segunda-feira (2), sobre a possível extinção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).
Segundo o chefe do Executivo municipal, um projeto de lei já está em elaboração e deve ser enviado à Câmara Municipal ainda neste mês.
“A gente está com uma proposta para encerrar a Empresa Cuiabana, apresentar um projeto na Câmara para fechar ela e a Limpurb”, afirmou.
Abilio destacou que será criada a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que ficará responsável pelas atividades atualmente executadas pela Limpurb.
Já a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, deve ser extinta para que a administração das unidades volte diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Não é de hoje que Abilio fala sobre a intenção de promover essa reestruturação na gestão. De acordo com Abilio, a extinção da Empresa Cuiabana de Saúde e da Limpurb tem como objetivo reduzir os custos com contratos terceirizados.
Em janeiro deste ano, o prefeito sancionou a Lei nº 7.438, que autorizou o Poder Executivo de Cuiabá a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas tributárias federais da Limpurb, no valor de até R$ 3,8 milhões. A medida foi publicada na Gazeta Municipal do dia 29 de dezembro.
O pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas mensais.
Os débitos abrangem valores vinculados ao CNPJ da empresa municipal, sendo R$ 146.901,80 referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da competência de dezembro de 2024; R$ 3.622.491,91 relativos a contribuições previdenciárias ao INSS, retidas sobre notas fiscais entre janeiro e dezembro de 2024; e R$ 40.201,97 correspondentes à multa aplicada em 2024 pelo descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência (PcD).
Fonte: RP
