Magid Nauef Láuar também é alvo de operação da Polícia Federal e de denúncias de crimes sexuais cometidos quando atuava como juiz no interior do estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, hoje (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O magistrado, que também foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), está no centro de uma polêmica após proferir um voto que absolvia um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, e a própria mãe da criança, que teria sido conivente com o crime.
O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença. O Código Penal estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
A decisão do CNJ ocorre após a forte repercussão negativa do julgamento. Além de analisar a conduta de Láuar no caso da adolescente, o órgão recebeu denúncias de que o próprio magistrado teria praticado crimes sexuais enquanto trabalhava como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim.
Cinco supostas vítimas já prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça, relatando abusos que ainda não prescreveram.
Pressionado pela investigação e antes de ser oficialmente afastado, o desembargador tentou recuar. Nessa quarta-feira (25), ele mudou sua decisão individual e restabeleceu a condenação de primeiro grau contra o homem e a mãe da vítima, determinando a prisão imediata de ambos.
No entanto, o CNJ entendeu que o afastamento é necessário para evitar que Láuar interfira na coleta de provas sobre as denúncias que pesam contra ele.
O TJMG informou que o desembargador Magid Nauef Láuar não irá se pronunciar. O caso segue sob investigação sigilosa para apurar a extensão das condutas do magistrado no exercício da função.
