Justiça vê risco e suspende contrato cultural em MT.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, determinou, nessa segunda-feira (30.03), a suspensão imediata de novos repasses à Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, responsável pela gestão do Museu de Arte de Mato Grosso.
O contrato, firmado pelo Governo do Estado, tem valor global de R$ 10.678.889,58 e previa a execução de atividades culturais e de preservação do patrimônio até 2030.
A medida foi adotada ao analisar recurso em uma Ação Popular proposta pelo advogado Juliano Banegas Brustolin, que questiona a legalidade da parceria. Na prática, a decisão interrompe pagamentos, empenhos e qualquer novo repasse financeiro relacionado ao contrato até análise mais aprofundada do caso.
Segundo o processo, tanto a entidade quanto sua dirigente, Viviene Lozi Rodrigues, já foram condenadas por improbidade administrativa em decisão de segunda instância. Apesar disso, a condenação ainda não é definitiva, pois cabe recurso.
Ao fundamentar a decisão, o desembargador destacou que há risco na continuidade do contrato. Para ele, a administração pública deve observar não apenas a legalidade, mas também princípios como o da moralidade.
Outro ponto considerado foi o risco de prejuízo aos cofres públicos. O magistrado apontou que, caso os repasses continuem e a contratação seja posteriormente considerada irregular, pode haver dificuldade na recuperação dos valores já pagos. Por isso, optou pela suspensão preventiva dos repasses.
Apesar da medida, o desembargador ponderou sobre a importância do museu. A decisão não determina o fechamento do espaço nem a paralisação total das atividades. Ficou estabelecido que o Governo do Estado deve garantir a preservação do acervo e a segurança do prédio, podendo adotar medidas emergenciais diretamente, sem depender do contrato suspenso.
O processo segue em tramitação e ainda será analisado de forma definitiva pela Justiça.
