O Governo de Mato Grosso atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e determinou a substituição das câmeras com captação de áudio instaladas nos parlatórios do sistema prisional, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE).
A medida foi confirmada em ofício enviado à presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pelo secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, nessa quarta-feira (25). O documento informa que a Secretaria Adjunta de Inteligência de Mato Grosso já recebeu ordem para realizar a substituição gradativa dos equipamentos por câmeras de monitoramento exclusivamente visual, sem qualquer funcionalidade de gravação de áudio.
Segundo a presidente Gisela, a decisão representa um avanço importante na garantia das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa.
“O parlatório é o espaço de comunicação entre advogado e cliente, e o sigilo das conversas é uma prerrogativa da advocacia e um direito do cidadão, protegido pelo Código de Ética da OAB e pela Constituição Federal. Recebemos a resposta do secretário como um compromisso com a advocacia, especialmente a criminalista”, destacou.
O ofício também informa que a Secretaria adotará medidas administrativas para adequar os espaços, seja por meio de reformas nos locais já existentes ou pela construção de áreas específicas para entrevistas reservadas.
A OAB-MT já havia levado o tema ao Governo em abril de 2025, após reclamações da advocacia criminalista sobre a falta de sigilo nos parlatórios. A demanda voltou a ser tratada nesta semana, em reunião com o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Orlando Perri, e o secretário Valter Furtado Filho, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A pauta é acompanhada pelo Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela OAB-MT em janeiro de 2025, que tem monitorado as condições e garantias legais dentro das unidades prisionais do estado.
Fonte : GZ
