Nova fase mira produtores e empresários suspeitos de simular exportações.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.03), a segunda fase da Operação Fake Export, ampliando o foco das investigações sobre um esquema de sonegação fiscal ligado à comercialização de grãos no Estado.
Nesta etapa, 30 pessoas foram intimadas. Entre os alvos estão produtores rurais e supostos administradores de empresas investigadas por envolvimento em operações consideradas irregulares pelo fisco estadual.
A apuração teve início após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificar volumes elevados de notas fiscais vinculadas a exportações que não apresentavam comprovação de saída do país. A partir disso, a investigação avançou e apontou indícios de uso de empresas de fachada e emissão de documentos fiscais considerados inidôneos.
De acordo com as investigações, o esquema utilizava empresas registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, para dar aparência de legalidade às operações. As negociações eram registradas como exportações — o que garante isenção de ICMS —, mas, na prática, os produtos permaneciam em território nacional e eram vendidos no mercado interno.
Entre as empresas citadas estão a SB Indústria e Comércio de Cereais e a ERC Importação e Exportação de Cereais. Segundo os dados levantados, uma delas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação. O valor inscrito em dívida ativa chega a R$ 34,4 milhões.
Ainda conforme a investigação, o grupo utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), previsto para remessas destinadas à exportação, sem apresentar documentos obrigatórios, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque.
O delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, afirmou que a operação busca desarticular estruturas organizadas de fraude fiscal. Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere destacou que a atuação conjunta dos órgãos tem permitido avanço nas investigações.
O Cira-MT reúne Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que atuam de forma integrada em ações de combate à sonegação e recuperação de recursos.
Fonte : vgn
