A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, lançou o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”, instituído pela Portaria nº 01/2025, publicada em 11 de junho de 2025, na Gazeta Municipal
Inscrições
As inscrições começaram em 15 de julho de 2025 e vão até 19 de setembro de 2025. O cadastro pode ser feito online, pelo portal Habitanet, ou presencialmente em dois locais: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) e na Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400)
Atendimento presencial e senhas
No atendimento presencial, são distribuídas 200 senhas diárias na Secretaria de Habitação (50 preferenciais e 150 comuns) e 100 senhas na Secretaria Municipal da Mulher (25 preferenciais e 75 comuns)
Critérios e priorização
Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel em seu nome e não tenham sido beneficiadas por programas anteriores da Prefeitura, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
A seleção será por sorteio público, sem a necessidade de formação de filas, garantindo igualdade de oportunidade a todos os inscritos, independentemente do horário ou dia em que se cadastram
Entre os critérios de priorização estão:
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Famílias chefiadas por mulheres
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Pessoas negras
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Pessoas com deficiência
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Idosos
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Crianças ou adolescentes na família
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Doenças graves ou raras
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Mulheres vítimas de violência doméstica
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Indígenas ou quilombolas
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Moradores de áreas de risco
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Pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente
Vagas disponíveis e etapas seguintes
Serão contempladas 500 unidades habitacionais no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal, com os sorteios ocorrendo em etapas ao longo dos próximos anos
Os nomes dos sorteados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura. A seleção por sorteio não garante automaticamente a contemplação, pois os candidatos ainda devem passar por análises complementares, incluindo avaliação da Caixa Econômica Federal e outras etapas do processo
Convocação e alerta contra golpes
Os contemplados serão convocados por meio do portal Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone, conforme informações fornecidas na inscrição
A Prefeitura alerta a população sobre tentativas de golpe, com promessas de facilitação no cadastro ou exigência de pagamentos. O processo é gratuito e realizado exclusivamente pelos canais oficiais
