Decreto autoriza a desapropriação de um imóvel localizado próximo à Avenida das Torres. A área pertence a um proprietário particular e poderá ser adquirida por via judicial.
A desapropriação de uma área urbana em Cuiabá foi oficializada pela prefeitura, nessa quarta-feira (7), com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município. O terreno, com pouco mais de 11 mil metros quadrados, foi declarado de utilidade pública e será destinado às obras de ampliação do Contorno Leste.
O decreto, assinado na terça-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini (PL), autoriza a desapropriação de um imóvel localizado na região, próximo à Avenida das Torres. A área pertence a um proprietário particular e poderá ser adquirida de forma amigável ou, se não houver acordo, por via judicial, conforme o estabelecido na determinação.
“Na impossibilidade de formalização de desapropriação amigável, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para a efetivação da presente desapropriação”, diz trecho do comunicado.
A medida é uma continuidade do anúncio feito pela prefeitura em dezembro do ano passado, quando informou que iria iniciar o processo de desapropriação da área.
De acordo com o texto, o terreno será utilizado para a ampliação da Avenida Contorno Leste, que vai ligar a Avenida Fernando Corrêa da Costa, na BR-364, à Rodovia Emanuel Pinheiro, na MT-251. A obra é considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana e a ligação entre regiões da capital.
A desapropriação foi declarada como de urgência, o que permite a posse imediata da área para o início dos trabalhos, conforme previsto na legislação federal. O imóvel ainda passará por avaliação para definição do valor da indenização, que será paga com recursos do orçamento municipal.
O decreto também revoga parcialmente uma norma anterior, de 2021, que previa a desapropriação de uma área maior no mesmo local. Com a nova publicação, a área oficialmente declarada de utilidade pública passa a ser de 11.059,68 metros quadrados.
Fonte: g1
