TCE cobra explicações de prefeito sobre compra de mudas por R$ 4,4 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner Mello (União Brasil), justifique o investimento de R$ 4, 4 milhões em mudas para plantio na cidade. Ele tem prazo de 15 dias úteis para explicar possíveis irregularidades na aquisição das plantas ornamentais e frutíferas.
A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli e questiona divergência entre o valor licitado e nota de pagamento, o que sugere superfaturamento.
No documento, assinado em 19 de dezembro, consta que o prefeito e o secretário de Agricultura do município, Antônio Claret Fialho dos Santos, que apresentaram manifestação conjunta anteriormente, “alegaram que a análise técnica teria se limitado à simples comparação de preços entre plantas da mesma espécie, sem considerar características específicas que poderiam justificar a diferença em relação aos valores tidos como de mercado.”
Além do prefeito e do secretário municipal de Agricultura, o superintendente de Agricultura, Anderson Alves Murtinho, e Rodrigo Stefano Bogorni, representante legal do Viveiro Bogorni Ltda., também deverão prestar esclarecimentos.
Em nota, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães esclareceu que a compra das plantas ornamentais teve como objetivo valorizar áreas públicas e impulsionar o turismo. A aquisição seguiu processo licitatório regular, com execução parcial do valor registrado, e o município se colocou à disposição do TCE-MT para prestar os devidos esclarecimentos.
Em razão do recesso forense do TCE-MT, que suspende os prazos processuais até o dia 20 de janeiro, a defesa poderá ser entregue até 9 de fevereiro.
Fonte: GD
