A parlamentar pede indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ingressou com ação judicial após ser alvo de um vídeo divulgado nas redes sociais com acusações de envolvimento em corrupção ligada às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Mato Grosso. O processo foi protocolado no dia 10 de abril e tramita na 5.ª Vara Cível de Cuiabá. Na ação, a parlamentar pede indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além da retirada imediata do conteúdo considerado ofensivo.
De acordo com a petição inicial, o vídeo foi publicado por um influenciador conhecido como “Xomano”, responsável pelos perfis “@xomaia0”, no TikTok, e “@xomaia_cuiabano”, no Instagram. A defesa aponta que o conteúdo foi divulgado no dia 03 de abril e rapidamente ganhou repercussão, com milhares de visualizações, curtidas e compartilhamentos, ampliando o alcance das declarações.
Na gravação, o influencer faz uma série de ataques a políticos do Estado e direciona críticas diretamente à deputada. Sem apresentar qualquer prova, ele afirma que recursos do VLT teriam sido desviados e associa o pai [José Riva] da parlamentar ao suposto esquema. Em um dos trechos, declara que “esse pessoal tem dinheiro para fazer política porque embolsou todo o dinheiro do VLT”, acrescentando que o valor “saiu para o bolso do pai da Janaina e dessa corja aí”, além de afirmar que “todo mundo embolsou”.
O conteúdo também menciona, de forma genérica, a existência de supostos vídeos em rede nacional que comprovariam irregularidades, embora nenhum material seja apresentado. Em tom mais agressivo, o influencer utiliza expressões como “corja de ladrão” ao se referir a lideranças políticas do Estado. Em outro momento, convoca a população com frases como “vamos extinguir esse tipo de gente do Estado de Mato Grosso”, elevando o tom do discurso para além da crítica política.
A gravação ainda mistura ataques partidários e críticas ideológicas, ao associar siglas e lideranças a práticas ilícitas, sem distinção entre opinião e acusação factual. O influencer também cita outros nomes da política estadual e questiona trajetórias públicas, tentando reforçar uma narrativa de suposto enriquecimento ilícito vinculado às obras do VLT, que nunca foram concluídas.
Na ação, a defesa da deputada sustenta que as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram imputação direta de crimes sem qualquer respaldo fático. O documento aponta que, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, não há autorização para acusações infundadas, especialmente quando envolvem crimes como corrupção e desvio de recursos públicos.
Outro ponto destacado é que o conteúdo não se limita a opiniões, mas constrói uma narrativa que associa diretamente a imagem da parlamentar a práticas ilícitas, o que, segundo a defesa, caracteriza difamação e dano à honra. A petição também enfatiza que a ampla circulação do vídeo nas redes sociais potencializa o dano, já que o material pode ser replicado indefinidamente e atingir novos públicos.
Diante disso, Janaina Riva solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar a remoção imediata do vídeo das plataformas digitais, sob pena de multa diária. A parlamentar também pede que seja determinada a identificação formal do responsável pelas contas, com fornecimento de dados cadastrais e registros de acesso, já que o influencer ainda não foi civilmente identificado nos autos.
Além da retirada do conteúdo, a deputada requer a condenação do responsável ao pagamento de indenização por danos morais. Conforme a ação, o valor considera a gravidade das acusações, a amplitude da divulgação e o impacto direto sobre sua imagem pública. A defesa também solicita que, em caso de condenação, o montante seja destinado a uma entidade social sem fins lucrativos, reforçando o caráter pedagógico da medida.
O processo sustenta ainda que a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar limites legais, especialmente quando entra em conflito com direitos fundamentais como honra e imagem. O caso agora aguarda análise do Judiciário.
