O projeto, que tem esquentado os bastidores do Legislativo cuiabano, deveve ir à votação em Plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto que permite uma recondução dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A proposta apresentada pelo vereador Marcus Brito (PV) dá a possibilidade de que a vereadora Paula Calil (PL) seja reeleita presidente da Casa.

O projeto, que tem esquentado os bastidores do Legislativo cuiabano, deve ir à votação em Plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deu parecer favorável ao projeto que permite uma recondução dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A proposta apresentada pelo vereador Marcus Brito (PV) dá a possibilidade de que a vereadora Paula Calil (PL) seja reeleita presidente da Casa.

O projeto, que tem esquentado os bastidores do Legislativo cuiabano, deveve ir à votação em Plenário na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

Na prática, o projeto altera o regimento interno permitindo a recondução ao mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.

 

A comissão alterou a proposta inicial ajustando o texto para atender o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo admitida apenas uma reeleição consecutiva para cargos de direção em casas legislativas.

A proposta apresentada por Marcos Brito faz parte das articulações do grupo de vereadores que apoia a reeleição de Paula Calil, que atualmente está impedida de disputar devido à vedação do regimento interno.

Paralelo a isso também corre no Judiciário uma asção apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que busca reduzir a quantidade mínima necessária de vereadores para eleger o novo presidente do Parlamento municipal. Ainda não foi proferida decisão da Justiça na ação, mas o procurador-geral da Casa de Leis, Eustáquio Neto, já estuda como combatê-la, caso o pedido seja atendido.

Fonte : RP