A Justiça negou o pedido da defesa de Almir Monteiro dos Reis, que buscava um novo teste de sanidade mental para tentar converter a pena de 37 anos de prisão em internação médica.

O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, negou o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Defensoria Pública em favor do ex-policial Almir Monteiro dos Reis, condenado a 37 anos pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro de vulnerável, fraude processual e ocultação de cadáver, pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, ocorrido em agosto de 2023, em Cuiabá.

A defesa buscava uma brecha na fase de execução da pena para transferi-lo da penitenciária para um hospital de custódia, alegando o histórico do réu, que já foi expulso da Polícia Militar e possui laudo de esquizofrenia. Contudo, o magistrado enfatizou que a sanidade do assassino já foi exaustivamente analisada no processo principal.

Na ocasião, a perícia da Gerência de Psiquiatria Forense foi taxativa ao atestar que, apesar de ter um transtorno prévio, Almir tinha total consciência da gravidade de seus atos e não estava em surto quando asfixiou e espancou a advogada.

 

Ao rejeitar o pedido, o juiz criticou a tentativa de usar a atual fase processual para anular o veredicto popular. “A Defesa pretende, por via transversa, é a utilização de um novo incidente na fase de execução para rediscutir a responsabilidade penal por um crime já julgado, tentando transmudar uma condenação a pena de reclusão em medida de segurança com base em um quadro clínico que já foi expressamente rechaçado pelos peritos e pelos jurados”, destacou.

O magistrado reforçou que a Vara de Execuções Penais não tem poder para alterar uma condenação definitiva. “Não se pode admitir que a fase de execução sirva como uma instância revisora anômala. A abertura de um novo incidente com o mesmo objeto daquele já decidido na ação penal configuraria uma afronta direta à segurança jurídica e à imutabilidade da coisa julgada. O juízo da execução não possui competência revisional da sentença condenatória”, sentenciou.

Com a negativa, o agravo foi encaminhado eletronicamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

 

 

Relembre o caso

Cristiane foi vista pela última vez na noite de 12 de agosto de 2023, após sair de um churrasco de família e ir ao Bar do Edgare, em Cuiabá, onde conheceu Almir. Eles seguiram juntos no carro da vítima, um Jeep Renegade.

De acordo com a investigação, a advogada foi morta por asfixia, apresentava sinais de espancamento e sofreu violência sexual. O corpo foi encontrado pelo irmão da vítima dentro do veículo, abandonado no Parque das Águas.

Imagens de câmeras de segurança e um aplicativo de rastreamento no celular de Cristiane foram fundamentais para apontar a casa do acusado como o último local em que ela esteve. O caso ganhou grande repercussão e levou Almir a julgamento nesta quinta-feira.

No primeiro interrogatório, durante a prisão em flagrante, Almir sustentou que Cristiane caiu e bateu a cabeça duas vezes, afirmando que ela havia ingerido bebidas alcoólicas. Ele apresentou várias contradições e negou o assassinato.

Quando a polícia chegou à casa do ex-PM, o local já havia sido limpo. Segundo a investigação, Almir usou creolina e sabão em pó para remover manchas de sangue no chão, móveis e roupas de cama. Lençóis e travesseiros foram encontrados ainda molhados na máquina de lavar.

Com uso de luminol, a perícia identificou manchas de sangue no quarto, sala e saída da casa.

Na época, Almir tinha uma namorada enfermeira, que estava trabalhando quando o crime ocorreu. Ao voltar para casa, encontrou o local já limpo. Ela não sabia do ocorrido e colaborou com a investigação após a prisão dele.

O ex-soldado da PM foi expulso da corporação após ser acusado de assalto a um posto de combustíveis em Cuiabá, em 2013, e de integrar organização criminosa. Possui laudo de esquizofrenia e chegou a ser absolvido nesse processo por causa do transtorno.

Em 2022, a Justiça determinou sua internação, mas, por falta de vaga no Adauto Botelho, a medida foi convertida em acompanhamento ambulatorial.