Justiça condena LATAM a indenizar passageiros em Cuiabá por falha em serviço e bagagem danificada
CUIABÁ – O 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá condenou a companhia aérea LATAM Airlines ao pagamento de uma indenização que soma mais de R$ 15 mil por falha na prestação de serviços e avarias em bagagem. A decisão é do juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, que acolheu os pedidos formulados pela defesa dos passageiros, representada pelo advogado Dr. Rodrigo Rabelo Neri.
Falha no serviço e prejuízo material
O magistrado entendeu que ficou caracterizada a responsabilidade da empresa aérea pelo transtorno causado aos autores da ação. Além do descumprimento dos padrões de eficiência esperados no transporte dos passageiros, a bagagem de um dos clientes foi entregue danificada, violando o contrato de transporte e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A sentença determinou as seguintes condenações:
  • Danos Morais: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados aos autores, como compensação pelo abalo psicológico e frustração gerados pelo serviço defeituoso.
  • Danos Materiais: R$ 249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para ressarcir o prejuízo financeiro direto com a mala danificada.
Defesa celebra o resultado
Para o advogado Dr. Rodrigo Rabelo Neri, o veredito reforça a necessidade de as grandes corporações aéreas respeitarem os direitos dos usuários. “A decisão restabelece a justiça e demonstra que o Poder Judiciário de Mato Grosso está atento aos abusos cometidos contra o consumidor, especialmente no setor de aviação”, destacou a defesa.
Redação
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