Carla Fernanda Toloi foi mantida condenada a 21 anos de reclusão, em regime fechado, por mandar matar seu marido, Edson Vicente da Costa, por ordem do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu amante, Fabiano Pereira foi condenado a 20 anos. Foi ele quem puxou o gatilho e assassinou a vítima, em Tangará da Serra, no ano de 2020. Conforme as investigações, eles agiram em conjunto para gozar do patrimônio deixado por Edson. Na lista de bens constava casa, carro, motocicleta, seguro de vida e pensão. O casal foi sentenciado pelo Tribunal do Júri de Várzea Grande, em sessão que começou no dia 30 de abril de 2024 e terminou na madrugada do dia seguinte.

Em ordem proferida nesta quarta-feira (29), Benjamin negou pedido liminar contido em habeas corpus em que Carla pretendia diminuir a pena imposta, argumentando que houve uma elevação indevida da punição baseada em justificativas genéricas e na repetição ilícita de critérios.

Contudo, o ministro decidiu que não havia evidências de ilegalidade manifesta que justificassem uma intervenção urgente antes do julgamento definitivo. Por consequência, solicitou informações adicionais às instâncias inferiores e o encaminhamento do caso para o Ministério Público Federal.

“À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que de todo modo poderá ser mais bem avaliado por ocasião do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos”, nos termos da decisão de Benjamin.

No júri, os jurados do Conselho de Sentença decidiram não os absolver pelo crime de homicídio, qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que presidiu o Tribunal do Júri, decretou o regime fechado para ambos, que inclusive tiveram as respectivas prisões mantidas. Presos desde junho de 2021, eles não poderão recorrer em liberdade.

 

O homicídio

Consta da investigação criminal que na noite de 6 de novembro de 2020, por volta das 22h30min, em frente à residência da vítima localizada na Rua 4-A, bairro Jardim Itália, em Tangará da Serra, o casal, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizou-se de arma de fogo e mataram Edson Vicente da Costa, conhecido como “Edinho”

Ainda conforme as investigações, na mesma noite de 6 de novembro de 2020, por volta das 22h30min, durante o repouso noturno, em frente à residência da vítima, Anderson Fabiano Pereira (“Dourado”), furtou uma motocicleta Honda NXR 160 Bros ESD, pertencente à Edson, para fugir do local do crime.

Segundo apurado, a denunciada Carla Fernanda era casada com Edson, mas mantinha um relacionamento amoroso extraconjugal com Anderson.

Os autos demonstraram que em razão de interesses passionais e financeiros (casa, carro, motocicleta, seguro de vida, pensão etc.), Carla e Anderson planejaram a morte de “Edinho”, para que pudessem ficar juntos e com o patrimônio pertencente a ele.

Dessa maneira, visando executar seu plano, os denunciados procuraram por uma arma de fogo que pudessem adquirir e Anderson teria negociado e comprado um revólver calibre .38, cujo dinheiro para a compra do instrumento do crime foi fornecido por Carla.

Assim, na noite do crime, em posse da citada arma de fogo, Anderson, a mando de Carla e orientado por ela acerca da rotina da vítima, ficou de tocaia em terro baldio em frente à residência de Edinho, e armou a emboscada para executá-lo.