Projetos enviados pelo Governo criam novas vagas e corrigem efetivos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (01.07), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que ampliam o número de vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. As medidas buscam destravar promoções represadas, corrigir distorções nas carreiras e adequar a estrutura das corporações às demandas operacionais atuais.
No caso da Polícia Militar, o projeto altera a Lei Complementar nº 529/2014 e cria 45 novas vagas para o posto de major no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM). Com a mudança, o total de vagas destinadas aos postos de major e tenente-coronel passa de 336 para 381.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a ampliação é necessária para garantir o fluxo regular de promoções e evitar que oficiais permaneçam por períodos prolongados no mesmo posto, mesmo após cumprirem todos os requisitos legais para progressão na carreira.
O governo argumenta que a limitação de vagas vinha provocando estagnação funcional e poderia comprometer promoções previstas para os anos de 2026, 2027 e 2028. A proposta também corrige o quantitativo oficial do efetivo da corporação, que passa a ser fixado em 13.256 policiais militares.
Já para o Corpo de Bombeiros Militar, o projeto modifica a Lei Complementar nº 530/2014 e amplia o efetivo total da instituição para 4.048 militares.
A proposta cria 18 vagas para oficiais superiores e 50 para subtenentes, além de promover ajustes na distribuição dos cargos entre postos e graduações. Com as alterações, o quadro de oficiais passa a contar com 310 vagas, enquanto o de praças chega a 3.528 militares.
Na mensagem enviada à ALMT, o Executivo sustenta que a ampliação se tornou necessária após a reestruturação administrativa promovida pela Lei Complementar nº 775/2023, que elevou de 11 para 23 o número de funções previstas na organização básica da corporação.
O governo também destaca que a medida busca recompor a proporcionalidade entre as forças de segurança estaduais, após a expansão do quadro da Polícia Militar, além de reforçar a capacidade operacional dos Bombeiros.
Segundo o Executivo, o aumento do efetivo permitirá uma melhor distribuição das atividades administrativas e operacionais, reduzindo a sobrecarga dos militares e fortalecendo a atuação da corporação em situações de emergência, desastres naturais e calamidades públicas.
Com a aprovação em segunda votação, os projetos seguem agora para sanção do governador em exercício e passarão a valer após a publicação das respectivas leis complementares.
