O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou que a concessionária Águas Cuiabá estaria cobrando a tarifa de esgoto em desacordo com o contrato de concessão firmado com o município. Segundo o parlamentar, a cobrança deveria corresponder a 72% da tarifa de água, e não aos atuais 90%, o que, na avaliação dele, resultou em uma cobrança indevida de mais de R$ 548 milhões até novembro de 2022.

A denúncia de Dilemário é sustentada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2013. O vereador afirmou que uma perícia produzida no processo concluiu que a metodologia utilizada pela concessionária para calcular a tarifa de esgoto não observa as regras previstas no edital de licitação, no contrato de concessão e em normas da agência reguladora.

O parlamentar explicou que o contrato estabelece que o volume de esgoto faturado corresponde a 80% do volume de água consumido e que a tarifa de esgoto equivale a 90% da tarifa de água. Na interpretação dele, os dois percentuais devem ser aplicados conjuntamente, resultando em uma cobrança equivalente a 72% da conta de água.

“Hoje a Águas Cuiabá simplesmente pega 90% da taxa de esgoto e joga sobre 100% da água consumida pelo cidadão”, afirmou.

Segundo Dilemário, a perícia anexada ao processo apontou que, entre o início da concessão e novembro de 2022, os consumidores teriam pago aproximadamente R$ 548 milhões a mais do que o devido. O vereador disse que o valor precisa ser atualizado para incluir o período posterior.

Ele também defendeu que, caso a cobrança seja considerada irregular pela Justiça, os consumidores tenham direito ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Na hipótese de comprovação de dolo, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro, o que poderia elevar o montante para mais de R$ 1 bilhão.

Dilemário informou que encaminhará o caso ao prefeito Abilio Brunini, na condição de chefe do poder concedente, além de solicitar esclarecimentos à Cuiabá Regula. O vereador também afirmou que pretende se reunir com o promotor responsável pela ação civil pública e apresentar, na próxima sessão da Câmara de Cuiabá, documentos e uma exposição detalhada sobre o caso.