Delegado e investigador são condenados a mais de 10 anos por esquema de propina
Um esquema de corrupção instalado dentro da Delegacia de Polícia Civil de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá), envolvendo cobrança de dinheiro para beneficiar presos e liberar veículo apreendido, terminou com a condenação do delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e do investigador Marcos Paulo Angeli. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.07) pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo, Guilherme Leite Roriz.
Conforme a sentença, os dois servidores públicos foram condenados pelos crimes de corrupção passiva, incluindo solicitação e recebimento de vantagens indevidas. Ambos receberam pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa. A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos ocupados pelos policiais após o trânsito em julgado da decisão.
Apesar da condenação, Geordan e Marcos Paulo poderão recorrer em liberdade. As medidas cautelares impostas anteriormente, entre elas o afastamento das funções, permanecem válidas até o encerramento definitivo do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), os crimes ocorreram entre maio e novembro de 2023. A investigação apontou que os policiais teriam utilizado a estrutura da delegacia para negociar benefícios ilegais e vantagens financeiras em troca de favorecimentos. Eles chegaram a ser presos na Operação Diaphthora, deflagrada em abril de 2024.
Um dos casos citados na sentença envolve a cobrança de R$ 15 mil para a devolução de uma caminhonete Ford Ranger apreendida durante uma investigação criminal. Conforme o processo, Sidney Carlos de Paula e Romildo Queiroz de Souza teriam oferecido o valor aos policiais para conseguir a restituição do veículo.
Pela acusação de corrupção ativa, Sidney e Romildo também foram condenados. Cada um recebeu pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de sete salários mínimos ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Peixoto de Azevedo.
Cobrança para evitar cela
Outro episódio apontado pelo Ministério Público envolve a suposta cobrança de valores de presos que estavam custodiados na delegacia. Segundo a acusação, os policiais teriam exigido R$ 10 mil de um detento para que ele não fosse encaminhado à cela e permanecesse em uma sala da unidade policial.
Em outro caso, envolvendo um homem preso por embriaguez ao volante, a denúncia apontou que teria sido cobrado o pagamento de R$ 9 mil, além da fiança oficial de R$ 1 mil, para que ele fosse colocado em liberdade.
Na sentença, o juiz Guilherme Leite destacou que diálogos interceptados durante a investigação indicariam uma negociação entre os policiais sobre a divisão dos valores recebidos.
Segundo trecho reproduzido na decisão, uma das conversas registradas apontaria a seguinte fala: “Vai ser nove, quatro e quinhentos pra cada”, atribuída ao delegado durante uma negociação.
Para o magistrado, o conjunto de provas revelou que os agentes públicos teriam transformado a unidade policial em um espaço de negociação ilícita, utilizando a função pública para obtenção de vantagens pessoais.
Abuso da função pública
Ao determinar a perda dos cargos, o juiz afirmou que os crimes foram praticados dentro da própria delegacia e envolveram abuso das atribuições funcionais.
Na decisão, Guilherme Leite destacou que os policiais teriam “mercantilizado atos de ofício, regalias carcerárias e restituição de bens apreendidos”, conduta considerada incompatível com o exercício da atividade policial.
A sentença ressaltou ainda que a gravidade dos fatos ultrapassou a esfera administrativa, pois teria comprometido a confiança da população na instituição policial e utilizado a estrutura pública para obtenção de benefícios particulares.
