Tribunal reconhece que Otoniel Gonçalves agiu em legítima defesa ao reagir a ataque de criminosos.

O tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto, atual chefe de segurança da Assembleia Legislativa (ALMT), teve sua absolvição sumária confirmada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, unânime, reconhece que o oficial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal ao matar um assaltante que invadiu sua residência no bairro Santa Marta, em Cuiabá.

O caso, ocorrido em novembro de 2023, ganhou repercussão pelo histórico do oficial, que já foi homenageado com a Comenda Cândido Rondon e moções de aplausos por sua atuação no combate ao crime.

Segundo o processo, a casa do militar foi invadida por um criminoso armado, enquanto o comparsa, Luanderson Patrik Vitor de Lunas, dava apoio no carro de fuga. A família do coronel, incluindo o sogro e a esposa, chegou a ser trancada em um quarto durante o roubo.

Após os criminosos deixarem o imóvel, Otoniel pegou sua arma funcional e iniciou a perseguição. Na rua, ele se identificou como policial e deu ordem de parada, que foi ignorada.

 

De acordo com o entendimento dos desembargadores, o militar só efetuou os disparos após um dos suspeitos apontar uma pistola em sua direção. Um dos tiros atingiu Luanderson, que morreu no local.

Justiça afasta tese do Ministério Público

O Ministério Público tentava levar o coronel a júri popular, questionando se houve excesso na conduta e apontando supostas falhas na preservação da cena do crime. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, destacou que o oficial interrompeu a ação assim que a ameaça foi neutralizada, o que prova a ausência de intenção de matar.

“Constata-se que, após a vítima ter sido atingida, o comparsa evadiu-se do veículo, não havendo evidência de que novos disparos tenham sido direcionados em desfavor deste. Tal circunstância reforça a versão de que o apelado interrompeu a atividade repressiva“, pontuou o magistrado.

A decisão também rechaçou as suspeitas de manipulação de provas, afirmando que eventuais lacunas na investigação policial não podem ser atribuídas ao réu. Com o acórdão, a Justiça encerra a discussão sobre o crime doloso contra a vida, mantendo a ficha do oficial limpa.