A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou a expedição de mandado para penhora e avaliação de móveis.
A Justiça de Mato Grosso autorizou a penhora de bens do Brasido, restaurante alocado na Alameda Gourmet, no Shopping Estação Cuiabá, em meio a uma ação de cobrança que ultrapassa R$ 700 mil em débitos relacionados a aluguel e contas de energia.
A decisão foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou a expedição de mandado para penhora e avaliação de móveis, mercadorias e equipamentos existentes no estabelecimento no valor de R$ 770 mil.
Além da medida, a magistrada autorizou novas tentativas de localização de dinheiro, veículos e dados fiscais vinculados à empresa responsável pelo restaurante.
“Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis, mercadorias e maquinários existentes no endereço comercial da executada Brasido Restaurante Ltda., situada na Avenida Miguel Sutil, nº 9.300, loja 1002, Shopping Estação Cuiabá, Bairro Santa Rosa, nesta Capital, devendo o oficial de justiça descrever e avaliar os itens minuciosamente”, cita trecho da decisão.
O Brasido já havia sofrido bloqueio superior a R$ 1 milhão no fim do ano passado e a defesa tentou anular a medida sob argumento de ausência de intimação prévia, mas o pedido foi rejeitado. No entanto, durante análise do processo, a juíza reconheceu que uma decisão anterior acabou determinando, por equívoco, o bloqueio de contas pessoais de dois fiadores ligados ao contrato. Os valores, no entanto, foram desbloqueados e devolvidos. Com a nova determinação, a cobrança deverá atingir prioritariamente o patrimônio do próprio restaurante antes de eventual responsabilização dos fiadores.
“Na condução do processo, é imperativo que a atividade executiva observe uma graduação que priviligie a satisfação do crédito perante o devedor principal antes de avançar sobre o patrimônio dos garantidores, ainda que pactuada a solidariedade, em prestígio ao princípio da cooperação e da boa-fé. Entendo que a expropriação de bens deve ser direcionada, neste momento, única e exclusivamente ao devedor principal, Brasido Restaurante Ltda”, diz a decisão.
O restaurante tem como representante legal o chef Luis Fernando de Barros Mack, que teve o contrato firmado com o shopping em 2021, com aluguel mínimo mensal de R$ 22,9 mil, além de percentual sobre o faturamento bruto.
Em 2022, houve cessão contratual que transferiu ao Brasido todas as obrigações previstas no acordo de locação. Conforme os autos, a empresa deixou de pagar despesas relacionadas a aluguel, condomínio, energia, fundo de promoção e outros encargos, acumulando a dívida milionária.
