A juíza Adriana Sant’Anna Coningham reintegrou a Colonizadora Sorriso na posse do Loteamento Santa Rita, situado em Santa Rita do Trivelato, e determinou o despejo dos invasores sobre a área com mais de 3 mil hectares. Ordem foi publicada nesta quinta-feira (11).
A Colonizadora provou sua posse na área desde 1980, além de ter demonstrado com elementos probatórios o esbulho praticado por invasores a partir de 2010, quando foram alterados, ilegalmente, os marcos divisórios e iniciado o desmate ilegal da área.
Em contrapartida, o espólio de Edmundo Zanini também peticionou no caso via oposição, sustentando que era o dono do local desde a década de 60 e que fora retirado de lá por força de sequestro criminal e fraudes documentais, e que a empresa sabia disso e mesmo assim agiu de má-fé para se empossar do loteamento.
Examinando o caso, a juíza confirmou a reintegração de posse em favor da colonizadora, que comprovou exercer controle fático e realizar melhorias no imóvel desde a década há mais de 30 anos, julgando improcedente a intervenção do espólio, esclarecendo que discussões sobre títulos de propriedade e fraudes documentais não podem interromper ações possessórias estritas.
“A ação de reintegração de posse não se presta a declarar quem é o dono da terra, mas sim a proteger aquele que detinha o poder de fato sobre a coisa e o perdeu de forma violenta, clandestina ou precária. O próprio Opoente reconhece expressamente na sua inicial que foi retirado fisicamente da área no ano de 1976. Logo, o Espólio não exercia a posse fática recente sobre o imóvel ao tempo do suposto esbulho praticado em 2010 pelos requeridos Vilmar Spohr, Rafael Curvo e demais invasores”, nos termos da sentença.
Assim, a ocupação iniciada em 2010 foi classificada como esbulho ilícito, resultando na expulsão definitiva dos invasores e na condenação ao pagamento de custas processuais, bem como o espólio mantido fora a área. Foi ordenada então a desocupação dos 3.388,20 hectares do denominado Loteamento, composto por 12 lotes rurais, em favor da Colonizadora.
