Disputa envolve denúncias de irregularidades em contratos da Educação que somariam dezenas de milhões e já foram encaminhadas ao Ministério Público.

A vereadora Maysa Leão, do Republicanos, afirmou nesta terça-feira (16) que os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá não foram “sepultados”, mas arquivados por falta de espaço na Câmara, e poderão ser reativados mais adiante. Segundo ela, em reunião na véspera, três pedidos de CPI foram considerados aptos, mas arquivados porque a Casa já tem cinco comissões em andamento, o limite permitido pelo regimento.

De acordo com a vereadora, com o arquivamento acabou a chamada fila de prioridade entre os pedidos, e qualquer um deles poderá ser desarquivado quando uma das cinco CPIs atuais terminar. “Acabou a fila, não existe uma prerrogativa de fila”, disse, acrescentando que pretende propor uma resolução para deixar essa regra mais clara no regimento interno. Maysa afirmou que vai desarquivar sua CPI assim que for possível instalá-la e que o objetivo é responder à população sobre as denúncias relativas à Educação, que segundo ela já foram encaminhadas ao Ministério Público.

A vereadora citou um conjunto de suspeitas que pretende investigar, entre elas supostas irregularidades de grande monta e superfaturamento na compra de itens como playgrounds, câmeras e uniformes escolares. Esses valores e denúncias são, por ora, alegações a serem apuradas. O caso ganhou força no fim de maio, quando o prefeito Abílio Brunini, do PL, veio a público apontar um suposto rombo que poderia chegar a 80 milhões de reais em contratos da pasta, sobretudo na compra de materiais didáticos, e dois pedidos de CPI foram protocolados quase simultaneamente: o dela e o do vereador Demilson Nogueira, do PP, vice-líder do prefeito.

A disputa entre os dois pedidos gerou um impasse regimental. Maysa sustenta que seu requerimento atingiu primeiro o número mínimo de assinaturas, mas a Procuradoria-Geral do Legislativo concluiu, na semana passada, que deve prevalecer a ordem de protocolo, o que daria precedência ao pedido de Demilson. Questionada sobre se houve oportunismo no uso de uma regra para favorecer o pedido do colega, a vereadora evitou afirmar, dizendo apenas que o critério adotado não era claro e que, com o arquivamento, os pedidos se igualaram, não havendo mais um na frente do outro.

Maysa também criticou o ritmo das cinco CPIs já em andamento na Câmara, que apuram fatos ligados à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB. Para ela, as comissões trabalham “na velocidade de tartaruga”, com poucas ou nenhuma oitiva mesmo após mais de cem dias de funcionamento em alguns casos. A vereadora rebateu ainda o argumento de que a Casa não teria estrutura para mais comissões, afirmando que cada CPI é tocada pela equipe de seu presidente e relator, e defendeu um cronograma que permita à população acompanhar os trabalhos com mais transparência. Sobre o papel do Tribunal de Contas, que também apura os contratos, disse confiar no corpo técnico do órgão, mas afirmou que isso não substitui o dever de fiscalização dos vereadores.