O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a tornozeleira eletrônica imposta ao empresário Danilo Batista Dekert, que aguarda ser submetido ao júri pelo homicídio qualificado do produtor rural Jefferson Mariussi, ocorrido em 2021.

Em ordem proferida nesta segunda-feira (29), o ministro analisou um recurso em habeas corpus interposto pela defesa de um réu acusado, que visava a revogação do monitoramento sob argumento de que o estaria cumprindo a medida de forma e por longo período, o que tornaria a restrição desnecessária.

Contudo, na segunda instância, o Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a cautelar por entender que a sentença de pronúncia, a qual submeteu o empresário ao júri, reafirma a gravidade dos fatos e a necessidade de vigília.

Ao avaliar o caso, o ministro Fonseca decidiu não conhecer do recurso, pois identificou uma reiteração de pedido idêntico a outro processo já em tramitação. “Nesse ponto, cumpre salientar que, embora esta Corte entenda ser, de início, incabível o habeas corpus substitutivo de recurso, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é de rigor o exame da insurgência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem, de ofício. Destarte, não haverá qualquer prejuízo ao recorrente em ter as teses ora levantadas analisadas quando do julgamento do writ e não do presente recurso ordinário. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente recurso”, decidiu.

O inquérito que apurou a morte do produtor rural Jeferson Mariussi, de 36 anos foi finalizado pela Polícia Civil de Campo Novo do Parecis (390 quilômetros de Cuiabá) meses após o crime, ocorrido em agosto de 2021.

O mandante, Ícaro Dionatan Gomes Cabral Melo e os três pistoleiros contratados, dentre eles Danilo, foram indiciados por homicídio qualificado. Consta que a vítima foi assassinada porque Ícaro não aceitou o término do relacionamento com a esposa e não suportou o fato dela se envolver com outra pessoa, no caso, Jefferson.

Jeferson foi alvejado por disparos de arma de fogo, na noite do dia 27 de outubro, ao chegar em um imóvel, no Jardim Alvorada, em Campo Novo do Parecis. Ao descer do seu veículo, ele foi alvejado por tiros disparados de dentro de um veículo Pálio onde estavam os três identificados como executores do homicídio, Danilo, Magno Boundy de Brito Silva e Rafael Alves dos Santos.

Logo após atirar, o trio fugiu em direção a Tangará da Serra e foi interceptado por militares da Força Tática do município, depois da comunicação do crime. Com os suspeitos foram apreendidas duas armas de fogo, uma pistola e um revólver, e outros materiais utilizados na empreitada.