Empresa que prometia redução de até 90% em dívidas “some” e é citada por edital.
A Justiça de Mato Grosso autorizou a citação por edital da empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda em uma ação que discute falha na prestação de serviços e propaganda enganosa. A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, disponibilizada nesta segunda-feira (13).
De acordo com o processo, uma consumidora afirma que procurou a empresa após assistir a anúncios na televisão do serviço denominado “O Facilitador”, que prometia a redução de juros abusivos e a quitação de dívidas com descontos de até 90%. Segundo a autora, durante atendimento presencial, a empresa reforçou a possibilidade de quitação de contratos mediante a redução dos encargos.
A cliente firmou dois contratos e passou a pagar valores à empresa, com a orientação de que não precisaria mais quitar diretamente os financiamentos, pois a requerida negociaria as dívidas no prazo de até cinco meses. No entanto, a consumidora relata que o serviço não foi prestado conforme prometido, o que teria gerado risco de negativação do seu nome.
A autora também afirma que tentou resolver o problema diretamente com a empresa e registrou reclamação no Procon, sem obter resposta. Diante disso, ingressou com pedido de rescisão contratual, devolução de R$ 2.780,00 pagos e indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Na decisão, Yale Sabo Mendes destacou que a empresa não foi localizada para citação nos endereços informados, mesmo após tentativas e buscas em sistemas eletrônicos. “Diante das inúmeras tentativas frustradas para citação pessoal e considerando que se esgotaram os meios para localização da parte requerida, defiro a citação por edital”, registrou.
O juiz deu prazo de 20 dias para a citação por edital. Caso não haja manifestação da empresa, poderá ser decretada a revelia, com presunção de veracidade dos fatos apresentados pela autora, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O processo segue em tramitação e ainda não há decisão sobre o mérito das acusações.
