Presidente da Câmara de Cuiabá defende legalidade da mudança de quórum e confirma que manterá aliança com Dilemário Alencar e Baixinha Giraldelli, caos não viabilize sua reeleição
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), disse que está “tranquila” após o indeferimento do pedido de liminar feito pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação proposta pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), tentava anular a exigência de quórum qualificado de dois terços (18 votos) para votação de emendas regimentais.
Durante coletiva de imprensa na Câmara, ela afirmou que a decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho tratou apenas do pedido de urgência e que o grupo governista continuará articulando os votos necessários para aprovar o projeto que permite a reeleição da Mesa Diretora na mesma legislatura.
Atualmente, o grupo de apoio de Paula Calil conta com 13 votos consolidados no plenário, conforme demonstrado na votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas necessita de pelo menos 15 votos (maioria absoluta) para aprovar o projeto de resolução do vereador Marcus Brito Júnior (PV) na próxima quinta-feira (16).
A presidente confirmou que a articulação de bastidores segue ativa para conquistar os votos restantes.
“Nós somos um grupo, nós vamos lutar até o fim. Nós continuamos buscando mais votos, mais dois votos, e iremos colocar nosso grupo. Ele irá buscar até o final, até a apreciação da matéria. Se não conseguir, nós vamos seguir num novo projeto. Nosso grupo permanece unido porque nós somos um grupo, não é pessoal a presidente que quer a reeleição. Nós continuaremos unidos buscando a eleição da Mesa Diretora“, declarou Paula Calil.
A presidente da Casa de Leis rechaçou os rumores de fragmentação de sua base governista e assegurou que o acordo político firmado com os vereadores Dilemário Alencar (União) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) permanece inalterado.
“Nós fizemos uma conversa com o vereador Dilemário e com a vereadora Baixinha, e nós continuamos firmes com eles, sim. Isso é válido, faz parte da democracia, e os posicionamentos diferentes fazem parte“, garantiu.
Ao avaliar a decisão da desembargadora Nilza Pôssas, que manteve provisoriamente o quórum de dois terços para alterações regimentais, Paula Calil ressaltou que a ação do Executivo visa unicamente restabelecer a harmonia jurídica e constitucional do Regimento Interno do parlamento com a Lei Orgânica do Município e as Constituições Federal e Estadual.
“Recebo com muita tranquilidade essa provocação da Procuradoria-Geral do Município ao Tribunal de Justiça. Foi indeferido um pedido de liminar de urgência, mas ainda será julgado o mérito. Como presidente, se a gente identificou que há um erro ou uma inconstitucionalidade num artigo que exige o quórum de dois terços para matérias que deveriam ser por maioria simples, eu tenho que buscar essa correção. Meu dever é resguardar e ser a guardiã do Regimento Interno“, justificou.
A parlamentar frisou que o projeto de resolução não representa uma garantia de recondução automática ao cargo, mas sim o restabelecimento de uma oportunidade democrática de disputa em igualdade de condições.
“Quero deixar muito claro que é uma oportunidade de poder disputar a Mesa Diretora em igualdade com os demais concorrentes. Essa alteração do regimento não garante que a vereadora vai ser reconduzida à presidência, a gente está buscando apenas conseguir disputar. É uma busca válida de um grupo que tem um propósito“, concluiu a presidente.
Entenda o caso
A ação foi protocolada pela Prefeitura de Cuiabá no último dia 6. Na ocasião, o Município sustentou que a exigência de apoio de dois terços dos vereadores cria uma “supermaioria” sem previsão constitucional e permite que uma minoria de parlamentares impeça a aprovação de projetos de interesse da administração municipal.
Nos bastidores, a iniciativa está diretamente ligada à disputa pelo comando da Câmara Municipal. Atualmente, Paula Calil conta com o apoio declarado de 14 dos 25 vereadores para permanecer na presidência da Casa, mas precisaria de pelo menos 17 votos para alterar o Regimento Interno e autorizar uma reeleição consecutiva dentro da mesma legislatura.
