Cinco das sete leis sancionadas em edição suplementar do Diário Oficial de Cuiabá, publicada nesta segunda-feira (27), têm efeito essencialmente simbólico. Em vez de criarem direitos, obrigações, metas ou serviços públicos, as normas reconhecem alimentos como patrimônio cultural e acrescentam novas comemorações ao calendário oficial do município.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) assina duas delas. Uma transforma o doce de caju e seu modo de fazer em patrimônio cultural imaterial de Cuiabá. A outra concede o mesmo reconhecimento ao guaraná ralado. Os textos não estabelecem ações de preservação, investimentos, programas culturais ou qualquer medida concreta além do reconhecimento oficial.
Eduardo Magalhães (Republicanos) é o autor da lei que cria o Dia Municipal da Força Jovem Universal. Adevair Cabral (Solidariedade), por sua vez, emplacou o Dia da Cultura Nordestina e o Dia Municipal de Oração e Apoio às Mulheres. As três datas passam a ocupar oficialmente o calendário cuiabano, mas sem metas ou obrigações efetivas para o poder público.
Cada um dos três vereadores recebe subsídio mensal de R$ 26.080,98 e pode acessar R$ 26,4 mil de verba indenizatória para despesas do mandato. Com a VI integral, Maria Avalone, Eduardo Magalhães e Adevair Cabral chegam individualmente a R$ 52.480,98 por mês. Juntos, somam até R$ 157.442,94 mensais apenas nessas duas rubricas. A verba indenizatória não é juridicamente salário e depende da apresentação de relatório de atividades, mas também sai dos cofres públicos.
Reconhecer tradições culturais ou homenagear grupos sociais pode ter valor simbólico. O problema é que uma Câmara cara à população apresente como produção legislativa normas sem impacto perceptível no cotidiano dos moradores. Enquanto Cuiabá cobra respostas concretas para saúde, educação, mobilidade e infraestrutura, parte dos vereadores continua ocupada em aumentar o calendário e distribuir homenagens oficiais.
