PL pede multa e retirada de vídeo de discurso de Lula
O Partido Liberal (PL) protocolou nessa terça-feira (30.06) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de propaganda eleitoral antecipada, discurso de ódio e discriminação em razão de procedência regional.
A legenda pede a retirada imediata de um vídeo com declarações feitas pelo petista em Santa Catarina, além da aplicação de multa e da remessa do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventuais responsabilidades criminais.
A ação tem como alvo um discurso proferido por Lula durante agenda oficial realizada no último dia 26 de junho, em Itajaí (SC), durante visita a obras de embarcações contratadas pela Petrobras. Segundo o PL, o presidente utilizou um evento custeado e transmitido pela estrutura do Governo Federal para fazer promoção pessoal, atacar adversários políticos e antecipar o debate eleitoral de 2026.
Na representação, o partido sustenta que Lula extrapolou os limites de uma manifestação institucional ao pedir que a população “compare” governos e avalie “quem é bom para Santa Catarina” e “quem é bom para o Brasil”. Para a legenda, as falas configuram pedido implícito de voto em favor do próprio presidente e de rejeição a adversários, o que caracterizaria propaganda eleitoral extemporânea.
O documento também cita críticas dirigidas ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sem que ele fosse nominalmente mencionado. Durante o discurso, Lula questionou a ausência do governador em eventos do Governo Federal e fez comentários sobre sua atuação política, o que, segundo o partido, teria o objetivo de desgastar a imagem de um potencial aliado da oposição.
Outro ponto da ação está relacionado às declarações em que Lula afirmou que os catarinenses não poderiam permitir que “prevalecesse o racismo” no Estado e criticou o que chamou de “hegemonia branca”. Em determinado trecho, o presidente mencionou Adolf Hitler ao condenar ideias de superioridade racial.
Para o PL, as declarações atribuíram de forma genérica à população catarinense práticas racistas e uma suposta afinidade com ideologias de supremacia racial. A legenda argumenta que a fala ultrapassou os limites da crítica política e configurou discriminação contra uma coletividade identificada por sua origem regional.
A representação sustenta ainda que o conteúdo pode se enquadrar nas hipóteses previstas na Lei do Racismo e em dispositivos da legislação eleitoral que vedam discursos discriminatórios e conteúdos capazes de comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Entre os pedidos apresentados ao TSE, o partido requer a remoção integral do vídeo publicado em canais oficiais e no YouTube, a proibição de novas manifestações semelhantes por parte do presidente e a condenação por propaganda eleitoral antecipada.
O PL também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República para análise de possíveis infrações penais.
