Clube é acusado pelo Ministério Público de descumprir exigências da Sema, utilizar poço sem autorização e deixar de apresentar monitoramento obrigatório da qualidade da água
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o Cuiabá Esporte Clube ao Juizado Especial Volante Ambiental, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por uso irregular de água no Centro de Treinamento do clube, em Cuiabá. Segundo a promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o clube deixou de cumprir exigências ambientais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que pode configurar o crime de descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, previsto na Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com o Ministério Público, o Cuiabá não apresentou o monitoramento obrigatório da qualidade da água do poço PT-01 referente ao ano de 2023, perfurou esse poço em local diferente do autorizado e utilizou outro poço, o PT-03, para captação de água subterrânea sem a devida autorização e sem hidrômetro instalado. A água era utilizada no sistema de resfriamento do gramado sintético do centro de treinamento.
A fiscalização da Sema confirmou as irregularidades e aplicou multas. O relatório técnico também aponta que o poço foi construído a cerca de 115 metros do ponto autorizado.
Como o caso é considerado de menor potencial ofensivo, o Ministério Público requereu que o clube seja convocado para uma audiência preliminar, na qual poderá aceitar uma proposta de transação penal.
A proposta prevê o pagamento de seis salários mínimos a título de reparação do dano ambiental, a regularização das pendências junto à Sema, incluindo a comprovação do cumprimento das condicionantes da outorga e a instalação de hidrômetro, além do pagamento de outros seis salários mínimos, destinados ao financiamento de projetos ambientais por meio da Conta Única do Poder Judiciário.
