Desembargador afastado é citado em denúncia por atuação em disputa de fazenda

Uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta supostas irregularidades na condução de processos judiciais envolvendo uma disputa fundiária pela Fazenda Tiarajú, localizada em Comodoro (a 677 km de Cuiabá), com área superior a 17 mil hectares. O caso tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A denúncia foi protocolada pela Agropastoril Comodoro S.A. e pelo arrendatário Vanderlei Giongo contra o desembargador afastado do TJMT, Dirceu dos Santos. Os reclamantes alegam que decisões do magistrado teriam provocado prejuízo estimado em R$ 2,3 milhões, relacionado à exploração agrícola de parte da área em litígio, utilizada para cultivo anual de soja, com produção estimada em 46,8 mil sacas.

Segundo os autores da reclamação, decisões anteriores do próprio desembargador teriam reconhecido a posse da área em favor da empresa e do arrendatário, com base em laudos periciais, vistorias judiciais e contratos de arrendamento.

No entanto, a peça encaminhada ao CNJ sustenta que, ao longo da tramitação de diferentes ações, incluindo embargos de terceiro, ação reivindicatória e agravos, teria ocorrido mudança de entendimento nas decisões judiciais, que passaram a favorecer a parte adversa, identificada como Antônio dos Santos Beraldo, mesmo diante de provas técnicas já produzidas.

A reclamação também afirma que decisões posteriores teriam desconsiderado o conjunto probatório apresentado pela defesa e aponta suposta incompatibilidade entre os fundamentos utilizados nos acórdãos e o conteúdo dos autos, incluindo referência a títulos dominiais e julgados contestados pela parte autora.

O documento levanta ainda suspeitas de possível influência externa na condução dos processos e cita decisões que teriam resultado na perda de posse da área e na liberação de valores de arrendamento antes do trânsito em julgado, o que, segundo os reclamantes, teria causado prejuízos relevantes.

De acordo com a reclamação, a mudança de entendimento nas decisões teria ocorrido após a transferência de 55% dos direitos sobre o imóvel em disputa a advogados de Beraldo, a título de honorários. A peça menciona ainda que esses advogados são irmãos de um desembargador aposentado do tribunal, sem apontar investigação formal em andamento contra o magistrado, que deixou a corte em 2025 e não integra mais o processo.

Um dos pontos citados é a liberação de R$ 784,7 mil depositados em juízo a título de arrendamento em favor de Beraldo, sem exigência de garantia e antes do encerramento definitivo do processo. Segundo a reclamação, a decisão foi posteriormente revertida por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Privado, já sem a participação de Dirceu dos Santos, mas o valor teria sido sacado em menos de 24 horas.

A peça ainda afirma que Beraldo responde a ações em diferentes comarcas relacionadas ao uso de supostos títulos de propriedade contestados para ocupação de terras, além de citar decisão anterior que teria declarado a nulidade de títulos apresentados, sob o entendimento de que escrituras que embasariam os registros não foram localizadas nos cartórios de origem.

A reclamação é tratada como desdobramento de uma denúncia apresentada em 2023, que havia sido arquivada sob o entendimento de que se tratava de revisão de decisão judicial, matéria fora da competência disciplinar do CNJ.

Na nova representação, a empresa e o arrendatário pedem a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado, além do afastamento cautelar de sua atuação em processos relacionados à disputa fundiária.

Também solicitam a intervenção do CNJ para reanálise dos processos e adoção de medidas para evitar supostos danos decorrentes do andamento das ações.

Em decisão preliminar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a notificação do magistrado para apresentação de informações no prazo de 15 dias.

Afastamento

O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do cargo em 02 de março deste ano, por decisão da CNJ. Segundo o órgão, há indícios de que o magistrado tenha proferido decisões judiciais “mediante possível recebimento de vantagens indevidas”, supostamente intermediadas por terceiros, entre eles empresários e advogados.

A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que também identificou movimentações financeiras consideradas atípicas nas contas do desembargador, que somariam mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.