Categoria protesta contra proposta em análise na Câmara e aponta riscos à autonomia.
Entregadores de aplicativo foram às ruas de Cuiabá na manhã desta terça-feira (14.04) para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos no país. A mobilização começou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e seguiu em carreata por importantes avenidas da Capital.
O ato faz parte de um movimento nacional e ocorre em meio ao avanço da proposta na Câmara dos Deputados. Em Cuiabá, os manifestantes criticaram pontos do texto e defenderam a edição de uma medida provisória como alternativa para tratar da atividade.
Entre as principais críticas está o risco de perda de autonomia — um dos pilares do modelo atual de trabalho por aplicativo. A categoria também teme impactos diretos na renda, mesmo com a previsão de remuneração mínima por hora e contribuição obrigatória ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relatório do PLP 152 está previsto para ser votado nesta terça-feira (14). A proposta estabelece regras para motoristas, entregadores e plataformas digitais, incluindo jornada de referência para cálculo de ganhos e exigência de maior transparência das empresas.
Apesar disso, o texto mantém a ausência de vínculo empregatício, o que tem ampliado o debate entre trabalhadores, empresas e o Governo Federal. Caso avance na comissão, o projeto ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
