Suspeição interrompe julgamento de contrato sob questionamento em MT.
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, declarou suspeição e se afastou da ação popular que pede a suspensão de um contrato de R$ 2,5 milhões firmado pelo Governo de Mato Grosso e uma empresa ligada à família do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
Na decisão, proferida nessa segunda-feira (13.04), a magistrada fundamentou o afastamento no artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao substituto legal. Com isso, a tramitação do caso segue sob responsabilidade de outro juiz, ainda a ser definido.
O dispositivo citado pela magistrada prevê a chamada suspeição por foro íntimo. Nesse caso, o juiz pode se declarar impedido de atuar em determinado processo por razões de natureza pessoal, ética ou subjetiva, sem a necessidade de explicitar os motivos.
A previsão legal busca preservar a imparcialidade do julgador ao mesmo tempo em que resguarda sua esfera privada, evitando a exposição de circunstâncias pessoais que possam comprometer sua atuação.
Com o afastamento, a análise dos pedidos — que incluem a suspensão do contrato, bloqueio de pagamentos e medidas de transparência — fica temporariamente suspensa até a redistribuição do processo.
A decisão não entra no mérito da ação, limitando-se à questão processual.
O processo será redistribuído ao juiz Bruno D’Oliveira Marques, que também atua na Vara Especializada em Ações Coletivas.
Entenda o caso
A ação foi protocolada no dia 19 de março, após repercussão de uma declaração do deputado Valmir Moretto durante um evento. Com o microfone aberto, ele afirmou: “duas obras são da Agrimat e uma é minha”.
O episódio ocorreu durante o anúncio de um pacote de investimentos de cerca de R$ 250 milhões na região de Pontes e Lacerda. Entre as obras está a construção de uma ponte na MT-473, cujo contrato, de aproximadamente R$ 2,5 milhões, foi vencido pela empresa Oeste Construtora Ltda.
Segundo a ação, a empresa teria ligação com o parlamentar, sendo formalmente administrada por seu irmão, Glênio Moretto. O autor sustenta que, mesmo sem constar oficialmente como sócio, o deputado exerceria controle de fato sobre a construtora — o que é vedado pela Constituição.
A petição também aponta possível conflito de interesses e direcionamento de contratos públicos, além de citar investigações anteriores e movimentações financeiras entre os irmãos que ultrapassariam R$ 10 milhões.
Diante disso, o autor pede a suspensão do contrato, o bloqueio de pagamentos e a adoção de medidas para garantir maior transparência em futuras licitações.
