O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes e votou favoravelmente ao recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, conhecido como Emanuelzinho. O parlamentar é acusado de calúnia e difamação após declarações feitas em maio de 2024.
O processo tem origem em uma entrevista concedida pelo deputado ao programa “Roda de Entrevista”, exibido pela TV Mais e no YouTube. Durante a transmissão, o parlamentar afirmou que o governador utilizaria “laranjas” (pessoas usadas para esconder o verdadeiro dono de um patrimônio) em suas empresas para promover degradação ambiental com mercúrio.
Além disso, Emanuelzinho atribuiu a Mauro Mendes a participação em um suposto esquema de desvio de R$ 500 milhões de verbas da saúde pública estadual. Outras acusações incluíram chantagem contra delegados de polícia e a suposta articulação para a venda de vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao acompanhar o voto de Moraes, o ministro Flávio Dino ratificou o entendimento de que a conduta do deputado não está protegida pela imunidade parlamentar. Essa prerrogativa é um direito constitucional que garante a deputados e senadores liberdade para expressar opiniões sem sofrerem punições, desde que as falas tenham relação com o mandato legislativo.
O relator argumentou, com o apoio de Dino, que as ofensas foram proferidas fora do Congresso Nacional e sem conexão com o trabalho parlamentar. Conforme trecho do voto do ministro no STF, “a conduta realizada não guarda nexo com o exercício da função parlamentar”.
Para os magistrados, as falas do deputado ultrapassaram o direito à crítica política. Segundo trecho do voto no STF, as declarações “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”.
Com o posicionamento de Dino favorável ao relator, o caso segue em análise pelo plenário virtual do STF, com previsão de encerramento para o dia 9 de junho.
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Se a maioria do colegiado decidir pela aceitação da queixa-crime, o deputado Emanuelzinho passará a responder formalmente como réu na ação penal. Esse passo dará início à fase de instrução processual, etapa na qual a Justiça realiza a oitiva de testemunhas e a coleta de provas de ambas as partes antes de decidir pela condenação ou absolvição
