O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (15) uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O magistrado pede que o parlamentar seja investigado por abuso de autoridade, após Vieira ter pedido seu indiciamento no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado.
O relatório de Alessandro Vieira, que tem mais de 200 páginas, não poupou a cúpula do Judiciário. Além de Gilmar Mendes, o senador pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vieira sustenta que houve “crime de responsabilidade” e aponta supostas omissões e blindagem em investigações relacionadas ao Banco Master.
Relatório rejeitado
Apesar da ofensiva do senador, o relatório final foi rejeitado nesta terça-feira (14) por 6 votos a 4. A derrota de Vieira ocorreu após uma manobra do governo no Senado, que substituiu membros da comissão (como os senadores Sergio Moro e Marcos do Val) por parlamentares governistas às vésperas da votação. Com a rejeição, o documento não possui validade oficial para encaminhamentos da CPI, mas serviu como estopim para a crise.
Em seu pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República), Gilmar Mendes afirma que o senador usou a CPI de forma “ardilosa” e com “desvio de finalidade”. Segundo o ministro, a comissão deveria focar em milícias e tráfico de drogas, e não em perseguir magistrados por suas decisões judiciais. Mendes classificou o pedido de indiciamento como um “jogo de palavras juvenil” e um “absurdo ilegal”.
O senador Alessandro Vieira, por sua vez, declarou que não se deixará intimidar. “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”, afirmou. O caso agora está nas mãos de Paulo Gonet, a quem caberá decidir se abre ou não a investigação contra o parlamentar. Se condenado, Vieira poderá ficar inelegível para as eleições de outubro.
