Vereadora afirma que pedido protocolado por Demilson Nogueira tem falhas regimentais.
A disputa pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (02.06). A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que o vice-líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara, Demilson Nogueira (PP), não poderá presidir a comissão proposta por seu grupo porque não assinou o próprio requerimento apresentado ao Legislativo.
A declaração foi dada durante entrevista à imprensa, na qual a parlamentar defendeu a validade da CPI protocolada por ela para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos da Educação entre 2021 e 2025.
Segundo Maysa, um levantamento jurídico realizado por sua equipe identificou precedentes dentro da própria Câmara de Cuiabá que indicam que a ordem de protocolo é definida pelo momento em que a proposta alcança o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação. A vereadora argumenta que seu requerimento atingiu primeiro o número mínimo exigido e conta atualmente com 11 apoiadores.
Além disso, ela sustenta que o pedido protocolado posteriormente possui uma inconsistência regimental porque o próprio autor não teria assinado o documento. “De acordo com o artigo 54 do Regimento Interno, ele não pode presidir a CPI que propôs. Sendo assim, o primeiro signatário seria o vereador Mário Nadaf”, afirmou.
Maysa informou que encaminhou os apontamentos à Procuradoria da Câmara e espera que o entendimento adotado em casos anteriores seja mantido. Caso sua interpretação não seja acolhida, a parlamentar afirmou que pretende buscar medidas judiciais. “Vou judicializar, com certeza. Vou fazer tudo o que eu puder para que a CPI dos contratos da Educação aconteça”, declarou.
A vereadora protocolou o pedido de CPI na quinta-feira (28.05), alegando ter recebido denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo aquisição de materiais escolares, uniformes, mobiliário, kits bucais, livros didáticos e obras na rede municipal de ensino. Poucas horas depois, Demilson Nogueira apresentou outro pedido de investigação com foco mais específico nos contratos relacionados aos livros didáticos adquiridos pela Prefeitura.
Durante a entrevista, Maysa voltou a defender uma apuração mais ampla. Segundo ela, as denúncias não se restringem à compra dos materiais pedagógicos e envolvem outros contratos que precisam ser esclarecidos.
Ela citou denúncias relacionadas a suposto sobrepreço em kits bucais, aquisição de equipamentos de informática para estudantes, além de questionamentos envolvendo estruturas de recreação instaladas em unidades escolares. “A gente não vai ter que responder para a sociedade apenas sobre livros didáticos. Existem vários contratos que precisam ser analisados e respondidos”, disse.
A parlamentar também afirmou que a investigação não deve se limitar a pessoas específicas, mas abranger toda a estrutura de decisões da pasta. Segundo ela, contratos de grande valor costumam envolver manifestações técnicas e jurídicas de diferentes setores da administração pública. Para a vereadora, uma eventual CPI deverá ouvir representantes da Prefeitura, ex-gestores, servidores responsáveis por pareceres técnicos, fornecedores e demais envolvidos nos processos administrativos questionados.
Questionada sobre críticas de que a investigação teria como objetivo atingir o prefeito Abilio Brunini, Maysa negou e afirmou que o foco é esclarecer os contratos que atualmente estão sob questionamento público. “Eu não estou propondo investigar o denunciante. Estou propondo investigar os contratos da Educação”, afirmou.
A vereadora também comentou a recente aproximação institucional entre o prefeito e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. Segundo ela, considera natural a relação entre gestores públicos e órgãos de controle, mas defendeu que as denúncias apresentadas sejam analisadas pelos órgãos competentes. “Quem não deve, não teme. Uma CPI não é uma condenação prévia. É um instrumento para fiscalizar, ouvir as partes e dar uma resposta para a população”, concluiu.
OUTRO LADO
Procurado pela imprensa, o vereador Demilson Nogueira contestou a tese de que não teria assinado o requerimento da CPI protocolada por seu grupo. Segundo ele, o acesso ao sistema legislativo por meio do token eletrônico já equivale à assinatura digital utilizada nos processos internos da Câmara. “O token é a minha assinatura. Todas as vezes foi assim. Já protocolei outras matérias utilizando esse mesmo procedimento. No momento em que entro no sistema com meu token, estou utilizando minha assinatura eletrônica”, afirmou.
Sobre as críticas de que a CPI teria sido criada para impedir ou esvaziar a proposta apresentada por Maysa Leão, Demilson afirmou que o objetivo da comissão é apurar os fatos relacionados às denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, especialmente a compra de livros didáticos. O parlamentar também rebateu a acusação de que a investigação estaria sendo direcionada para proteger o prefeito Abilio Brunini.
Segundo ele, qualquer agente público poderá ser investigado caso surjam elementos que justifiquem a apuração. “Isso não exime ninguém de responsabilidade. Prefeito, secretário, diretores, coordenadores, qualquer pessoa que tenha participado dos atos pode ser investigada. Se houver algum fato relacionado ao prefeito, ele também deve ser investigado”, declarou.
Demilson argumentou ainda que as principais decisões relacionadas às compras questionadas teriam sido conduzidas pelo então secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e que a CPI deverá concentrar esforços na análise dos atos administrativos praticados durante sua gestão.
A definição sobre qual pedido de CPI terá prioridade de tramitação deverá ser analisada pela Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá.
