O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a realização de uma inspeção no Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) após denúncia sobre possível interrupção no fornecimento do medicamento Talidomida. A medida foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e será executada pela 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex).
A denúncia chegou por meio da Ouvidoria do tribunal e aponta risco ao tratamento de pacientes, principalmente casos de hanseníase. O medicamento é utilizado no controle da doença.
Apesar de o HUJM ser administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao governo federal, o TCE-MT entendeu que o caso envolve a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), responsável pela política pública estadual e, portanto, sujeita à fiscalização do órgão.
“A presente denúncia possui relevância social e conexão direta com ações de controle já em curso”, escreveu na decisão.
Ele também apontou indícios de falhas na organização do atendimento no hospital, com possível concentração de serviços sem estrutura adequada e ausência de planejamento para garantir a continuidade do fornecimento.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (16).
