Acidente ocorrido em 2005 deixou adolescente com fratura na coluna.

Passados 21 anos do desabamento de uma arquibancada durante a XVI Feicovag (Feira de Indústria e Comércio de Várzea Grande), a vítima identificada pelas iniciais S.F.D.S. ainda aguarda o recebimento da indenização definitiva determinada pela Justiça. O acidente ocorreu em 14 de maio de 2005, quando ela tinha apenas 13 anos, e causou uma fratura na vértebra lombar L2.

Em decisão proferida em 26 de maio, o juiz Francisco Ney Gaíva, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou o arquivamento provisório do cumprimento de sentença. O magistrado reconheceu que todos os valores depositados judicialmente já foram levantados pelas partes e que resta pendente apenas o pagamento do precatório expedido em favor da vítima.

A ação judicial resultou na condenação solidária dos responsáveis ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Com a atualização monetária e a incidência de juros legais ao longo dos anos, o valor devido à vítima passou para R$ 23.056,29, quantia que será paga por meio de precatório.

Conforme consta nos autos, o precatório permanece com o status de “Aguardando Pagamento” no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A quitação é de responsabilidade da Prefeitura de Várzea Grande e deverá obedecer à ordem cronológica prevista no regime constitucional dos precatórios.

Na decisão, Francisco Ney Gaíva destacou que a fase atual da execução não está mais sob a competência da primeira instância, uma vez que o acompanhamento e a fiscalização dos precatórios são atribuições do Departamento Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça.

Dessa forma, o processo permanecerá arquivado provisoriamente até que seja comprovado o pagamento da dívida ou haja nova manifestação das partes.

O caso está entre os mais antigos ainda em tramitação relacionados ao desabamento ocorrido durante a Feicovag de 2005, episódio que marcou a história de Várzea Grande e deu origem a diversas ações judiciais de indenização movidas por vítimas da queda da estrutura.